Termos de Utilização Adicionais para Usuários do Brasil

Este Serviço é operado em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis aos usuários localizados no Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Serviço é recomendado para usuários com 18 (dezoito) anos ou mais, em razão da presença de interação social aberta entre jogadores, sistemas com recompensas aleatórias e outros elementos que podem não ser adequados para menores de idade.

Menores de idade somente poderão utilizar o Serviço quando houver autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais e desde que cumpridos os requisitos adicionais de segurança, verificação e limitação de acesso eventualmente exigidos pela empresa ou pela legislação aplicável.

Ao criar uma conta, o usuário declara que forneceu informações verdadeiras e que possui capacidade legal para aceitar estes Termos ou que está utilizando o Serviço com autorização de um responsável legal.

Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025, contas pertencentes a menores de idade poderão estar sujeitas a medidas adicionais de segurança e restrição, incluindo, sem limitação:

• verificação de idade;
• verificação documental;
• restrição ou bloqueio de compras dentro do jogo;
• limitação de funcionalidades sociais, incluindo chat, mensagens privadas e sistemas semelhantes;
• controle parental;
• bloqueio parcial ou total de funcionalidades quando necessário para cumprimento legal ou proteção do usuário.

A empresa poderá, a seu exclusivo critério e conforme exigido por lei, restringir, suspender ou impedir o acesso de contas de menores de idade a qualquer momento.

Para utilizar o Serviço, o usuário deverá criar uma conta pessoal e fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas.

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha, dados de login, códigos de segurança e demais credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O fornecimento de informações falsas, incompletas, enganosas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A empresa poderá exigir, antes ou durante a utilização do Serviço, a verificação de idade e/ou identidade do usuário, inclusive mediante solicitação de informações adicionais ou documentos oficiais, sempre que necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, proteção de menores ou segurança da plataforma.

A recusa em realizar a verificação solicitada, bem como o envio de informações inconsistentes, poderá resultar em limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento da conta.

O jogo pode oferecer conteúdos pagos, incluindo itens virtuais, moedas virtuais, serviços adicionais e sistemas com recompensas aleatórias, tais como loot boxes, gacha, caixas, sorteios internos ou mecânicas similares, pagas ou não pagas, sem garantia de obtenção de resultado específico.

Tais sistemas podem não ser adequados para menores de idade, razão pela qual a empresa poderá impor restrições, bloqueios ou verificações adicionais para determinados usuários ou faixas etárias.

• O usuário possui direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a compra, desde que o conteúdo não tenha sido utilizado, consumido ou resgatado;
• Compras realizadas por menores de idade poderão ser canceladas caso sejam identificadas como não autorizadas;
• Itens virtuais, moedas virtuais e benefícios digitais não possuem valor monetário real fora do jogo e não são convertíveis em dinheiro, salvo quando expressamente previsto pela legislação aplicável.

O Serviço poderá disponibilizar funcionalidades de interação entre usuários, incluindo chat público, mensagens privadas, correio interno, guildas, grupos, fóruns, sistemas de anúncio e outras formas de comunicação.

Embora a empresa possa adotar filtros, moderação, monitoramento e medidas disciplinares, não é possível garantir que todo conteúdo gerado por terceiros será apropriado, seguro ou compatível com todas as faixas etárias.

O usuário reconhece que a utilização dessas funcionalidades poderá expô-lo a mensagens, condutas ou conteúdos enviados por terceiros, assumindo o dever de utilizá-las com cautela e em conformidade com estes Termos.

O jogo pode conter elementos narrativos, visuais ou sistêmicos que, embora inseridos em contexto fictício, possam não ser adequados para menores de idade, incluindo, por exemplo, combate, conflito entre personagens, fantasia, recompensas aleatórias, interação social aberta e referências temáticas destinadas predominantemente a um público mais maduro.

A empresa poderá classificar, restringir ou ajustar o acesso ao Serviço conforme critérios de segurança, conformidade legal, adequação etária e proteção de crianças e adolescentes.

O usuário concorda em não:

• utilizar bots, hacks, scripts, automações ou qualquer software que altere o funcionamento do jogo;
• explorar bugs, falhas do sistema ou vulnerabilidades;
• assediar, ameaçar, perseguir, importunar, difamar ou ofender outros jogadores;
• divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente impróprio ou incompatível com o ambiente do Serviço;
• vender, comprar, alugar, transferir ou negociar contas, personagens, itens ou moedas por dinheiro real fora dos sistemas oficiais autorizados;
• utilizar a conta de terceiros ou permitir o uso de sua conta por terceiros;
• tentar fraudar sistemas de pagamento, verificação, autenticação ou segurança.

O compartilhamento de contas é estritamente proibido, ainda que ocorra com consentimento entre as partes.

Qualquer problema, prejuízo, perda de acesso, perda de itens, movimentações indevidas, alterações cadastrais, compras, punições ou disputas decorrentes de compartilhamento de conta não será elegível para suporte, reversão, compensação ou recuperação especial.

A identificação de compartilhamento de contas poderá resultar em medidas como advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

Para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, a empresa poderá monitorar, revisar, registrar e analisar comunicações, atividades e conteúdos relacionados ao uso do Serviço, nos limites da legislação aplicável.

A empresa poderá remover conteúdos considerados inadequados, restringir funcionalidades, aplicar punições e suspender contas que representem risco à comunidade, ao ambiente do jogo ou à integridade da plataforma.

Denúncias de abuso ou comportamento inadequado podem ser enviadas para:

A empresa coleta, utiliza, armazena e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os dados poderão ser utilizados para:

• criação e manutenção da conta;
• verificação de idade e identidade;
• prevenção de fraudes e abusos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• segurança da conta e do ambiente do jogo;
• melhoria do Serviço e suporte ao usuário.

O Serviço poderá ser interrompido temporariamente, parcial ou integralmente, para manutenção, atualizações, correções, adequações legais, motivos técnicos, operacionais ou por circunstâncias fora do controle da empresa.

A empresa não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

A conta poderá ser limitada, suspensa ou encerrada, temporária ou permanentemente, caso o usuário:

• viole estes Termos;
• forneça informações falsas ou enganosas;
• utilize programas ilegais ou métodos proibidos;
• pratique compartilhamento de conta;
• coloque em risco a segurança de outros usuários ou da plataforma;
• descumpra exigências legais, etárias ou documentais aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de interações entre usuários;
• negociações não oficiais entre jogadores;
• perdas decorrentes de compartilhamento de conta, uso indevido de senha ou negligência do usuário quanto à segurança de suas credenciais;
• conteúdos gerados por terceiros;
• indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, perdas de conexão ou interrupções do Serviço.

Nada nesta cláusula exclui direitos que não possam ser legalmente limitados nos termos da legislação brasileira.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolução de eventuais disputas, nos termos da legislação aplicável.